Art. 01

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado pela RLG Produções LTDA, inscrita sob o CNPJ 52.369.864/0001-89, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que se abstenha de utilizar nosso site e nossos serviços. O uso contínuo da plataforma após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Art. 02

Sobre os Serviços

A RLG Produções LTDA é uma empresa dedicada à produção, distribuição e comercialização de conteúdo e mídia em diferentes formatos, incluindo conteúdo audiovisual, digital, editorial e relacionados.

Nossos serviços podem incluir, sem limitação:

• Produção e distribuição de conteúdo audiovisual e multimídia
• Publicação de conteúdo digital em plataformas próprias e parceiras
• Licenciamento e comercialização de materiais de mídia
• Serviços de streaming, acesso a conteúdos on-demand ou por assinatura
• Parcerias e colaborações com criadores de conteúdo

A empresa reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao usuário, exceto nos casos previstos em contrato específico.

Art. 03

Uso Permitido e Condutas Vedadas

O acesso aos nossos serviços é concedido para uso pessoal, não comercial, salvo quando expressamente autorizado por contrato escrito firmado com a RLG Produções LTDA.

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar, coletar ou indexar nosso conteúdo
• Realizar engenharia reversa de qualquer software, plataforma ou sistema da empresa
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade dos sistemas
• Praticar atos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas e privacidade
• Fazer uso indevido dos sistemas de autenticação ou tentar acesso não autorizado a áreas restritas
• Publicar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação brasileira vigente

Art. 04

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela RLG Produções LTDA — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layouts, softwares e interfaces — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, modificado, adaptado, traduzido, sublicenciado ou distribuído sem a expressa autorização por escrito da empresa. A violação dessas disposições sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira.

Art. 05

Política de Privacidade

A RLG Produções LTDA valoriza a privacidade dos seus usuários e trata os dados pessoais coletados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Dados que podemos coletar:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF (quando necessário para emissão de documentos fiscais)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de interação: preferências de conteúdo, histórico de acesso, comentários e avaliações
• Dados de pagamento: processados de forma segura por gateways certificados; não armazenamos dados de cartão de crédito
• Dados fornecidos voluntariamente: formulários de contato, cadastros, pesquisas de satisfação

Finalidade do tratamento de dados:

• Prestação e melhoria dos serviços contratados
• Personalização da experiência do usuário
• Comunicações relacionadas aos serviços (transacionais e de marketing, mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma
• Análise estatística e melhoria contínua dos produtos

Art. 06

Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, tags, beacons) para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo exibido. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador.

Ao continuar navegando em nosso site sem alterar as configurações de cookies, você concorda com o uso dos cookies essenciais. Para cookies opcionais, solicitaremos seu consentimento explícito conforme exigido pela LGPD.

Art. 07

Seus Direitos — LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Informação: sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Oposição: ao tratamento de dados realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de contato. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

Art. 08

Limitação de Responsabilidade

A RLG Produções LTDA emprega todos os esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis, seguros e atualizados, porém não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo próprio usuário
• Indisponibilidade temporária dos serviços por manutenção ou falhas técnicas
• Conteúdos de terceiros eventualmente vinculados ou acessíveis por meio de nossa plataforma
• Perdas ou danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou outros eventos fora de nosso controle razoável
• Decisões tomadas com base em informações disponíveis em nossa plataforma sem a devida consulta a profissionais especializados

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da empresa, por qualquer causa, excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca de domicílio da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Art. 09

Alterações nestes Termos

A RLG Produções LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site, sendo indicada a data da última atualização no topo deste documento.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos usuários, envidaremos esforços para notificá-los por e-mail ou por aviso em destaque no site com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer modificações. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Art. 10

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD, reclamações ou qualquer outra comunicação referente a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, entre em contato conosco: